O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo no qual as agências ambientais analisam os empreendimentos que são potenciais poluidores e que podem causar algum dano ao meio ambiente. Ele é dividido em três licenças: prévia, de instalação e de operação.

A realização do licenciamento permite ao empreendedor ter conhecimento sobre todas as informações pertinentes ao uso dos recursos naturais e impactos que poderá causar ao meio, assim tomando as ações de mitigação antes mesmo da instalação do seu negócio, evitando qualquer tipo de problema posterior.