É um documento obrigatório para todos os empreendimentos que possuem potencial atrativo de fauna. No geral, esses empreendimentos estão relacionados à fabricação de produtos alimentícios, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. Dentro do Estado de São Paulo, a CETESB é quem avalia os processos de empreendimentos com Potencial Atrativo de Fauna, de forma que os documentos desse processo são anexados ao licenciamento ambiental da empresa.